Portarias Portaria n.º 211/2014 - Define as normas aplicáveis à prestação vÃnica na campanha vitivinÃcola de 2014-2015 Download
Portarias Portaria n.º 257/2013, de 13 de agosto Estabelece as regras complementares para o apoio comunitário à promoção de vinhos… Download
Portarias Portaria n.º 323/2015 (Primeira alteração da Portaria n.º 199/2010, de 14 de abril, que estabelece as normas… Download
Portarias Portaria n.º 327/2015 (Estabelece as normas complementares de execução para o cumprimento da prestação vÃnica e da ajuda a… Download
Portarias Portaria n.º 334/1994 (Estabelece os limites dos parâmetros analÃticos dos vinhos de mesa.) Download
Portarias Portaria n.º 347/2015 (Primeira alteração da Portaria n.º 72/2014, de 17 de março, que define o regime de produção e… Download
Portarias Portaria n.º 348/2015 (Estabelece as regras do regime de autorizações para plantação de vinha, no âmbito do disposto no… Download
Portarias Portaria n.º 357/2013, de 10 de dezembro Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de… Download
Portarias Portaria n.º 416/1998 (estabelece regras a observar no plantio e cultura da vinha, qualquer que seja a categoria da sua… Download
Portarias Portaria n.º 67/2014 (Procede à primeira alteração à Portaria n.º 357/2013, de 10 de dezembro, que estabelece, para o… Download