Deliberação n.º 137/2015 - Delegação de competências para a emissão de certificados de origem dos produtos vitivinÃcolas…
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Despacho 11885/2013 - Autoriza o enriquecimento dos mostos na campanha vitivinÃcola de 2013-2014.
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Despacho 927/2010 - Produção e certificação de vinhos com indicação geográfica «Algarve»
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Despacho n.º 10576/2014 -Define o regime em que é autorizado o aumento do tÃtulo alcoométrico volúmico natural,…
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Despacho n.º 1179/2015 -Fixa o montante máximo a cobrar pelas entidades responsáveis pela emissão de certificados de…
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Despacho n.º 4583/2015 - Fixa o montante máximo a cobrar pelo IVV, I.P., pela emissão de certificados de origem de…
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Despacho Normativo 42/2000 - Estabelece as regras a que devem obedecer os registos de entrada e saÃda dos produtos…
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Despacho normativo n.º 3/2014 (São fixadas, para o território do continente, as normas complementares de execução, os…
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Despacho Normativo n.º 5/2015 -Determina a fixação das normas complementares de execução, dos critérios de elegibilidade e…
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Nota Informativa IVV (01_2015_Certificados_de_Origem)
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